3° Fichamento!!

 Ficha de citação
Autores:
CARVALHO, Luís Antonio Cherubini; SCABAR, Luiz Felipe; SOUZA, Djalmo Sanzi  e  NARVAI, Paulo Capel.
Procedimentos coletivos de saúde bucal: gênese, apogeu e ocaso. Saude soc. 2009, vol.18, n.3, pp. 490-499.


“(PC) de saúde bucal, introduzidos em 1992 e extintos em 2006 ,no período entre janeiro de 1992 e março de 2006, os serviços públicos odontológicos brasileiros se envolveram com um tipo inusitado de ação: os procedimentos coletivos (PC) criados na Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Portaria 184, de 9/10/1991 (Brasil, 1991). O documento, assinado por Ricardo Ackel, então Secretário Nacional de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde (MS), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte, para produzir efeitos a partir de 1/1/1992.(P-490)”
“Os PC foram planejados com a finalidade de substituir os Tratamentos Completados (TC), nos mecanismos de repasse de recursos federais para estados e municípios, com os PC, os Procedimentos Individuais (PI) passaram, desde então, a substituir os TC nas sucessivas edições de atualização da Tabela SIA-SUS.”(P-490)
“Em 9 de janeiro de 1992, o DOU publicou a Ordem de Serviço ; 198, do Controle de Serviços Assistenciais, órgão do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), regulamentando "a aplicação dos novos procedimentos constantes da Tabela do SIA-SUS referente aos procedimentos odontológicos" (Brasil, 1992Os PC foram, de modo geral, bem recebidos, e definidos em três tipos, sendo que, segundo consta dos documentos analisados, "críticas vindas de algumas especialidades odontológicas não foram suficientemente embasadas para alterar a proposta"(P-491)
“Em 1998, por meio da Portaria 3.925, de 13/11/98, essas três modalidades se fundiram em um tipo único de PC que passou a integrar, com um código específico e único, as Ações de Atenção Básica da Tabela SIA-SUS, dirigidas a Grupos Específicos da População, como um subgrupo das Ações Básicas em Odontologia (Brasil, 1999),mas, a Portaria 95, de 14/2/06, do Ministério da Saúde, extinguiu o PC da Tabela SIA-SUS (Brasil, 2006).”(P-493)
“O que teria levado o MS a criar os PC em 1991 e a extingui-los em 2006? O que foram os PC? O que significaram para a política nacional de saúde bucal no período em que estiveram em vigência? Tendo em vista a escassa literatura científica sobre tema tão relevante, este artigo se ocupa dessas questões, procurando descrever aspectos do contexto do seu surgimento e registrar fatos relacionados com o período em que esteve em vigência na política nacional de saúde bucal. Além disso, são feitas considerações sobre o PC enquanto um indicador de desempenho dos serviços públicos de saúde do SUS e, portanto, como uma ferramenta que se admitiu como útil e válida para o processo de tomada de decisão.”(P-495)

“A Portaria 184, de 9/10/1991 (Brasil, 1991), criou três tipos de procedimentos coletivos de saúde bucal, definidos e compostos como segue: "a) Procedimentos Coletivos I (PC-I) - Conjunto de procedimentos de promoção e prevenção em saúde bucal, de baixa complexidade, dispensando equipamentos odontológicos, desenvolvidos integralmente em grupos populacionais previamente identificados. Componentes: 1) Exame Epidemiológico - Levantamento epidemiológico realizado anualmente com objetivo de medir modificações no quadro epidemiológico das doenças bucais no grupo atendido; 2) Educação em Saúde - Atividades educativas realizadas trimestralmente, enfatizando os cuidados com a saúde bucal (dieta, desenvolvimento orofacial, aleitamento materno etc.); 3) Bochechos Fluorados - Realizados semanalmente, com solução de fluoreto de sódio a 0,2%, ao longo do ano (mínimo de 25 aplicações); 4) Higiene Bucal Supervisionada - Compreende evidenciação de placa bacteriana e escovação supervisionada com pasta fluoretada, realizadas, no mínimo, a cada três meses, ao longo do ano, fornecendo a cada participante uma escova de dentes e um tubo de pasta fluoretada de 100 ou 90 g a cada três meses. b) Procedimentos Coletivos II (PC-II) - Consiste no conjunto de procedimentos constantes no PC-I acrescidos de: 1) Exame Clínico para Diagnóstico; 2) Terapêutica Intensiva com Flúor. c) Procedimentos Coletivos III (PC-III) - Componentes: Consiste no conjunto de procedimentos constantes nos códigos anteriores (PC-I e PC-II) acrescidos de: 1) Remoção de Cálculo e Polimento Dentário; 2) Escariação e Selamento de Cavidade, com Cimento Provisório; 3) Aplicação de Selantes; 4) Remoção de Raízes Residuais; 5) Aplicação de Cariostático".programa nacional.”(P-496)
“Em 31 de dezembro de 1990, entrou em vigor a Portaria nº 1.481 (Brasil, 1990) estabelecendo que "enquanto não for regulamentada a aplicação dos critérios previstos no Art. 35 da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, será utilizado exclusivamente o critério populacional, ficando o INAMPS incumbido de implantar a nova política de financiamento do SUS para 1991, dentro dos recursos financeiros alocados ao seu orçamento para aplicação nos serviços de saúde [...]".(P-497)
“Cabe assinalar, para melhor compreensão daquele contexto institucional, que o INAMPS ainda se mantinha como órgão estratégico e ocupava papel central na institucionalidade da saúde brasileira de então. Ricardo Akel, que à época acumulava as funções de Secretário Nacional de Assistência à Saúde e de presidente do INAMPS, aprovou a Norma Operacional Básica/SUS nº 01/91, por meio da Resolução nº 258, de 7/1/1991 (Brasil, 1991a), fixando uma nova política de financiamento do SUS, que vigoraria a partir de 1991.”(P-499)