6° Fichamento!!

Ficha de citação
Autores:
CHAVES, Sônia Cristina Lima et al
Política Nacional de Saúde Bucal: fatores associados à integralidade do cuidado. Rev. Saúde Pública . 2010, vol.44, n.6, pp. 1005-1013.



“A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), formulada e lançada na agenda política brasileira em 2004, pretende viabilizar a oferta da atenção secundária por meio dos centros de especialidades odontológicas (CEOs). Os CEOs são estabelecimentos especializados em saúde bucal, com ênfase em diagnóstico do câncer de boca, periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, endodontia e atendimento a pessoas com necessidadAs diretrizes da PNSB visam ao acesso universal e à integralidade da atenção à saúde bucal. Segundo Paim, as bases conceituais da Reforma Sanitária brasileira contemplaram originalmente a integralidade em pelo menos quatro perspectivas: a) integração de ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde; b) forma de atuação profissional abrangendo as dimensões biológicas, psicológicas e sociais; c) garantia da continuidade da atenção nos distintos níveis de complexidade dos serviços de saúde; d) articulação de várias políticas públicas vinculadas a um conjunto de projetos de mudanças (reforma urbana, reforma agrária, entre outros) que atuassem sobre as condições de vida e saúde mediante ação intersetorial.”(P-1005)
“Além disso, a coordenação entre a atenção primária e secundária, aqui entendida como "ação ou esforço em comum"  também denominada por alguns autores como "interface", vem recebendo ampla atenção nas reformas recentes dos sistemas de saúde europeus com iniciativas para fortalecer a atenção primária à saúde. Nesses países, as possíveis formas de interface com a atenção secundária, além do tradicional encaminhamento para realização de procedimentos, vão desde a consultoria de "curto ou longo prazo" e a definição comum de protocolos de manejo de casos até o desenvolvimento de programas de atendimento compartilhado entre especialidades e profissionais da rede básica. Esses caminhos também podem ser construídos nos sistemas locais de saúde.”(P-1007)
“Contudo, a integralidade desejada, entendida como integração entre níveis ou entre ações promocionais e reabilitadoras, requer boa cobertura da atenção primária para permitir a interface e a utilização adequada dos serviços de saúde bucal. Essa utilização, por sua vez, pode também ser influenciada pela acessibilidade aos serviços, entendida como relação entre os obstáculos impostos pelos serviços e os poderes dos usuários para superarem tais dificuldades. Entre os fatores do serviço associados à maior utilização estão a oferta adequada de procedimentos segundo as necessidades populacionais, a acessibilidade geográfica e organizacional, além da definição de um profissional de saúde para o acompanhamento de cada caso, especialmente para procedimentos especializados.”(P-1019)
“A implementação dos CEOs pode constituir estratégia relevante com vista à integralidade da atenção no âmbito odontológico, relacionada especialmente à primeira e à terceira perspectivas apontadas por Paim. Estudo de Figueiredo & Góes identificou diferentes desempenhos dos CEOs segundo o porte populacional e o Índice de Desenvolvimento Humano das regiões atendidas. Contudo, nenhum trabalho que tenha analisado o alcance da integralidade da atenção à saúde bucal pretendida com a referida política foi encontrado. Assim, o objetivo do presente estudo foi analisar fatores relacionados à integralidade na assistência à saúde bucal em CEOs da Bahia segundo os princípios norteadores da PNSB.”(P-1010)
“Este estudo exploratório transversal teve como amostra aleatória 611 usuários de quatro CEOs de diferentes municípios da Bahia. Os critérios de inclusão dos CEOs foram: a) portaria de habilitação ministerial publicada há pelo menos um ano e meio; b) número mínimo de procedimentos de média complexidade no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA-SUS) em 2007 e 2008; c) gestão municipal. Ainda que o município tivesse mais de um CEO que preenchesse esses critérios, foi analisado apenas um CEO por município.”(P-1012)
“Os usuários com consulta agendada foram abordados e entrevistados na sala de espera antes do atendimento em diferentes dias da semana para evitar vieses relacionados à oferta de procedimentos específicos por dia. O percentual de recusas foi inferior a 1%.”(P-1012)
“A maioria dos entrevistados (73,6%) era do sexo feminino. A média de idade foi de 36,7 anos (DP = 17,2) e 56,9% (n = 286) dos indivíduos indicaram renda familiar de até um salário mínimo. A escolaridade predominante foi o ensino fundamental (46,4%). Entre as pessoas que buscaram os CEOs, 58,4% (n = 357) afirmou estar realizando ou já haver realizado algum procedimento odontológico básico antes da chegada a esse serviço especializado. Entre 32,4% e 79,5% dos usuários dos quatro CEOs investigados realizaram tratamento odontológico básico antes do tratamento especializado ou concomitantemente a ele, o que caracterizaria a integralidade da atenção. Entre os procedimentos básicos já realizados, houve pequeno relato de higiene bucal supervisionada (8,9%). A realização de limpeza prévia e aplicação de flúor foi relatada por 52,3% e 22,5% dos entrevistados, respectivamente. A maioria (73,6%, n = 449) afirmou que chegou à atenção secundária com ficha de referência. Para acessar o serviço especializado, 61,7% (n = 377) dos usuários marcaram a consulta presencialmente na recepção. Contudo, grande parte relatou não ter aguardado na fila (64,7%) e o horário predominante para marcação foi entre 8h00 e 17h00 (68,6%). A maioria chegou ao serviço especializado referenciado pela atenção primária (86,9%), ainda que boa proporção o tenha feito por livre demanda ou outras indicações, como dentista particular (13,1%). Houve número considerável de usuários (n = 59) que estava no serviço especializado para realizar procedimentos de atenção básica (14,9%). O tempo de agendamento para a consulta especializada foi inferior a 15 dias para 47,5% dos usuários (n = 286).
“(P-1013)
“Os resultados do presente estudo revelaram que alguns fatores podem ser relevantes para a garantia da integralidade na assistência à saúde bucal nos CEOs. O principal deles se refere à maior cobertura da atenção primária no território em que o serviço especializado se situa, bem como à menor idade do usuário e ao tipo de necessidade de serviço demandada. Neste caso, a endodontia apresentou maior chance de garantia dessa continuidade que as demais especialidades ofertadas nos CEOs.”